2024
DECRETO Nº 22.929 DE 25 DE JULHO DE 2024 – Institui o Monitoramento de Políticas Públicas Estratégicas no âmbito do Poder Executivo Estadual – Monitora Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
2023
LEI ESTADUAL No 14.634 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Disciplina as Normas de Licitações e Contratos Administrativos aplicáveis no âmbito daAdministração Pública do Estado da Bahia.
2022
LEI Nº 14.446 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
2021
LEI FEDERAL No 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece Normas Gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas,autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2018
Decreto_18.715_Despesas_de_Adiantamento – Dispõe sobre a execução de despesa pelo regime de adiantamento, fixa os limites de que tratam as alíneas “a” e “h” do inciso I do art. 49 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e dá outras providências.
Instrucao_N_029_2018_RH_Bahia – Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e define as responsabilidades das equipes de atendimento, dos usuários e dos administradores do Sistema de Recursos Humanos – RH Bahia.
2016
Decreto_17.194_Contingenciamento_21.12.2016 – Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto_16.593_Contingenciamento – Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Portaria_n_063_Dispensa_PGE
Decreto_17.156_2016_Servicos_Telecomunicacoes – Decreto_17.156_2016_Servicos_Telecomunicacoes.
2015
Decreto_15.924_Custeio – Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades integrantes da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Decreto_16.417_Contingenciamento_16.11.2015 – Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Lei_13.471_de_30_de_Dezembro_de_2015_Ferias – Altera dispositivos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, da Lei nº 6.932, de 19 de janeiro de 1996, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
2013
Decreto_14.291_Descentralizacao_de_Credito – Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
2011
Decreto_13.169_Diaria – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.